Questão 223183 · 23ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Processo Legislativo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Durante estudo realizado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação acerca do processo legislativo federal,
examinou-se o quórum constitucional necessário para aprovação
de projetos de lei complementar, tendo em vista a relevância das
matérias reservadas a essa espécie normativa. Nos termos da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AAs leis complementares serão aprovadas por maioria simples dos presentes à sessão legislativa.
- BAs leis complementares serão aprovadas por três quintos dos membros da Casa Legislativa.
- CAs leis complementares serão aprovadas por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
- DAs leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
- EAs leis complementares serão aprovadas por maioria qualificada definida em regimento interno.