Questões por Cursos Rateio

Questão 22253 · 56ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Parte Geral

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
Após o falecimento do fotógrafo João, um portal publicou e manteve no ar fotos do corpo, vídeo do local do óbito e manchetes que citavam o nome completo em tom sensacionalista. A viúva, Laura, e o sobrinho, Pedro, desejam obter ordem judicial para impedir novas publicações e remover o conteúdo já veiculado. O portal afirma que “com a morte, não há mais direito de personalidade e somente a viúva poderia pleitear algo, e apenas em relação ao nome”. Alega, por fim, a legitimidade das publicações em razão da liberdade de expressão e da não intenção de difamação.
Em relação à legitimidade de Laura e de Pedro para requerer tais medidas, é correto afirmar, com base nas normas do Código Civil, que:
  1. A
    somente Laura possui legitimidade e apenas para retirar o nome das chamadas, porque a vida privada não pode ser protegida após a morte e parentes colaterais não podem atuar nessas hipóteses;
  2. B
    as publicações são livres quando não há intenção difamatória, razão pela qual não cabe remoção ou abstenção de novas matérias, e Laura e Pedro não possuem legitimidade para requerer tais medidas;
  3. C
    Laura e Pedro podem, no máximo, impedir novas menções ao nome em tom depreciativo, mas não podem remover imagens do corpo ou do local do óbito, já que a proteção da intimidade exige que a pessoa esteja viva;
  4. D
    Laura e Pedro podem requerer a cessação das publicações e a remoção do conteúdo, tanto quanto ao uso indevido do nome, quanto em relação à violação da vida privada, pois ambos possuem legitimação para proteger a memória do falecido;
  5. E
    qualquer parente, independentemente do grau, tem legitimidade para impedir futuras publicações, sem necessidade de demonstrar que houve exposição da vida privada ou uso depreciativo do nome do falecido.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Parte Geral

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões