Questão 22253 · 56ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Parte Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
Após o falecimento do fotógrafo João, um portal publicou e
manteve no ar fotos do corpo, vídeo do local do óbito e
manchetes que citavam o nome completo em tom
sensacionalista. A viúva, Laura, e o sobrinho, Pedro, desejam
obter ordem judicial para impedir novas publicações e remover o
conteúdo já veiculado. O portal afirma que “com a morte, não há
mais direito de personalidade e somente a viúva poderia pleitear
algo, e apenas em relação ao nome”. Alega, por fim, a
legitimidade das publicações em razão da liberdade de expressão
e da não intenção de difamação.
Em relação à legitimidade de Laura e de Pedro para requerer tais medidas, é correto afirmar, com base nas normas do Código Civil, que:
Em relação à legitimidade de Laura e de Pedro para requerer tais medidas, é correto afirmar, com base nas normas do Código Civil, que:
- Asomente Laura possui legitimidade e apenas para retirar o nome das chamadas, porque a vida privada não pode ser protegida após a morte e parentes colaterais não podem atuar nessas hipóteses;
- Bas publicações são livres quando não há intenção difamatória, razão pela qual não cabe remoção ou abstenção de novas matérias, e Laura e Pedro não possuem legitimidade para requerer tais medidas;
- CLaura e Pedro podem, no máximo, impedir novas menções ao nome em tom depreciativo, mas não podem remover imagens do corpo ou do local do óbito, já que a proteção da intimidade exige que a pessoa esteja viva;
- DLaura e Pedro podem requerer a cessação das publicações e a remoção do conteúdo, tanto quanto ao uso indevido do nome, quanto em relação à violação da vida privada, pois ambos possuem legitimação para proteger a memória do falecido;
- Equalquer parente, independentemente do grau, tem legitimidade para impedir futuras publicações, sem necessidade de demonstrar que houve exposição da vida privada ou uso depreciativo do nome do falecido.