Questão 68614 · 52ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Defeitos do Negócio Jurídico
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Defeitos do Negócio Jurídico · Parte Geral
Cláudio, empresário do ramo de móveis planejados, enfrentava
sérias dificuldades financeiras em razão de dívidas acumuladas
com fornecedores e tributos não pagos. Em julho de 2023, já em
estado de insolvência notório e reconhecido por laudo pericial
em outro processo, Cláudio doou a seu filho mais novo um imóvel
residencial avaliado em 1,2 milhão de reais, sob o argumento de
querer garantir-lhe patrimônio futuro. Três meses depois, em
outubro de 2023, vendeu um galpão industrial à sua irmã, Marta,
pelo valor declarado de 300 mil reais, embora o bem fosse
avaliado em 850 mil reais. Marta não pagou imediatamente o
valor, mas comprometeu-se em escritura a quitá-lo em
24 parcelas mensais. A transação foi registrada em cartório.
Pedro, um dos credores quirografários de Cláudio, cujo crédito é anterior tanto à doação quanto à venda, ajuizou ação pauliana, requerendo a anulação dos dois negócios, sob o fundamento de fraude contra credores, para permitir a execução de seu crédito.
Com base nos dispositivos do Código Civil sobre fraude contra credores, é correto afirmar que:
Pedro, um dos credores quirografários de Cláudio, cujo crédito é anterior tanto à doação quanto à venda, ajuizou ação pauliana, requerendo a anulação dos dois negócios, sob o fundamento de fraude contra credores, para permitir a execução de seu crédito.
Com base nos dispositivos do Código Civil sobre fraude contra credores, é correto afirmar que:
- Aa doação ao filho é válida, pois, embora Cláudio estivesse insolvente, não há má-fé comprovada nem prejuízo imediato aos credores;
- Ba venda do galpão à irmã é válida, pois foi feita por escritura pública e registrada regularmente, afastando qualquer vício de forma;
- Ca ação pauliana não pode atingir o negócio com Marta, pois a dívida assumida é futura e ainda não exigível, afastando interesse processual do autor;
- Da doação ao filho pode ser anulada, pois se trata de ato gratuito praticado por devedor já insolvente, independentemente da má-fé do donatário, sendo Pedro credor anterior ao ato;
- Ea anulação da venda à irmã depende de prova da intenção conjunta de lesar credores, sendo irrelevante o estado de insolvência de Cláudio, bem como o fato de o preço estar muito abaixo do valor de mercado.