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Questão 30864 · 87ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Defeitos do Negócio Jurídico

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Defeitos do Negócio Jurídico · Parte Geral

        Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.


A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  


A simulação do negócio jurídico pode ser sanada pela confirmação expressa ou tácita das partes, ou ainda pelo decurso do prazo decadencial de quatro anos. 

  1. Certo
  2. Errado

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