Questão 222479 · 59ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização · Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Uma sociedade empresária de serviços de TI revisa sua política de
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
- AO emprego da técnica de pseudonimização desobriga o controlador de realizar a notificação à ANPD, uma vez que o dado deixa de ser passível de identificação direta.
- BO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o agente de tratamento a quem competem as decisões estratégicas e definitivas sobre o ciclo de vida dos dados.
- CA anonimização e a pseudonimização são conceitos equivalentes para a LGPD, sendo assim, os dados deixam de ser considerados dados pessoais para todos os fins legais.
- DSegundo o princípio da Prevenção, o controlador deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- EA comunicação de incidentes de segurança à ANPD é obrigatória em qualquer evento de acesso não autorizado, independentemente da probabilidade de risco ou dano relevante aos titulares.