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Questão 222478 · 58ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Em relação ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Elimina a necessidade de consentimento do titular.
  2. B
    Deve ser elaborado para todo tratamento de dados pessoais.
  3. C
    Sua elaboração é de responsabilidade do Operador, visto que este executa o tratamento técnico.
  4. D
    Após finalizado, torna-se um documento público de acesso irrestrito, em respeito ao princípio da transparência.
  5. E
    Sua finalidade é demonstrar a conformidade do tratamento de dados, identificando riscos e medidas de mitigação.

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