Questão 222478 · 58ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Em relação ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD),
previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a afirmativa correta.
- AElimina a necessidade de consentimento do titular.
- BDeve ser elaborado para todo tratamento de dados pessoais.
- CSua elaboração é de responsabilidade do Operador, visto que este executa o tratamento técnico.
- DApós finalizado, torna-se um documento público de acesso irrestrito, em respeito ao princípio da transparência.
- ESua finalidade é demonstrar a conformidade do tratamento de dados, identificando riscos e medidas de mitigação.