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Questão 221972 · 32ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro agrônomo: Regime jurídico administrativo

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua totalidade. O objetivo final da desapropriação é claramente favorecer uma sociedade empresária que possui laços pessoais com o próprio agrônomo, mesmo que o favorecimento esteja disfarçado sob uma cláusula técnica válida.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.
  1. A
    Legalidade, pois o ato criado viola a lei de concorrência.
  2. B
    Publicidade, pois a desapropriação não é transparente para o público em geral.
  3. C
    Pessoalidade, pois o agrônomo conhece o produtor que terá sua fazenda desapropriada.
  4. D
    Eficiência, pois o desenho da desapropriação é excessivamente complexo, dificultando a conferência.
  5. E
    Moralidade, pois a intenção subjacente do ato é gerar conflito de interesses, transcendendo o mero cumprimento formal da lei.

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