Questão 221972 · 32ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro agrônomo: Regime jurídico administrativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação
para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as
normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua
totalidade. O objetivo final da desapropriação é claramente
favorecer uma sociedade empresária que possui laços pessoais
com o próprio agrônomo, mesmo que o favorecimento esteja
disfarçado sob uma cláusula técnica válida.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.
- ALegalidade, pois o ato criado viola a lei de concorrência.
- BPublicidade, pois a desapropriação não é transparente para o público em geral.
- CPessoalidade, pois o agrônomo conhece o produtor que terá sua fazenda desapropriada.
- DEficiência, pois o desenho da desapropriação é excessivamente complexo, dificultando a conferência.
- EMoralidade, pois a intenção subjacente do ato é gerar conflito de interesses, transcendendo o mero cumprimento formal da lei.