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Questão 219890 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assunto
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 739/2023, analista jurídico da PGE/RN recém-empossado que seja designado para atuar em autarquia do mesmo estado
  1. A

    poderá ser promovido à classe superior assim que concluir o estágio probatório. 

  2. B
    poderá produzir informações jurídicas de processos administrativos, sem necessidade de supervisão.
  3. C
    será lotado na PGE/RN, e não na autarquia estadual para a qual foi designado.
  4. D
    ficará sem promoção por merecimento durante cinco anos caso seja advertido disciplinarmente nos dois primeiros anos de exercício no cargo.
  5. E
    poderá atuar como preposto em audiências extrajudiciais, independentemente de autorização.

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