Questão 219890 · 20ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
- Assunto
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 739/2023, analista jurídico da PGE/RN recém-empossado que seja designado para atuar
em autarquia do mesmo estado
- A
poderá ser promovido à classe superior assim que concluir o estágio probatório.
- Bpoderá produzir informações jurídicas de processos administrativos, sem necessidade de supervisão.
- Cserá lotado na PGE/RN, e não na autarquia estadual para a qual foi designado.
- Dficará sem promoção por merecimento durante cinco anos caso seja advertido disciplinarmente nos dois primeiros anos de exercício no cargo.
- Epoderá atuar como preposto em audiências extrajudiciais, independentemente de autorização.