Questão 219939 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) considera
expressamente como de interesse social as
- Aatividades que proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais das áreas de proteção permanente (APP).
- Bobras de infraestrutura destinadas às concessões de energia.
- Catividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa.
- Datividades e obras de defesa civil.
- Eatividades de proteção sanitária.