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Questão 219939 · 69ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) considera expressamente como de interesse social as
  1. A
    atividades que proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais das áreas de proteção permanente (APP).
  2. B
    obras de infraestrutura destinadas às concessões de energia.
  3. C
    atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa.
  4. D
    atividades e obras de defesa civil.
  5. E
    atividades de proteção sanitária.

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