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Questão 751751 · 70ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Áreas de preservação permanente – APP

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 


A APP no entorno de reservatórios artificiais deve ser obrigatoriamente instituída com largura mínima uniforme em todo o perímetro do reservatório, sendo vedada a fixação de faixas diferenciadas em função de características ambientais, urbanísticas ou da finalidade do empreendimento, ainda que previstas no licenciamento ambiental.

  1. Certo
  2. Errado

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