Questão 735265 · 59ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Engenheiro agrônomo: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Um produtor rural do Rio Grande do Sul possui uma propriedade com área total de
60 hectares, utilizada predominantemente com lavouras anuais desde antes de 2008. Na área existe
um curso d’água natural com largura inferior a 10 metros. Durante o processo de regularização
ambiental, foi solicitado apoio técnico para adequação às exigências do Código Florestal
Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Considerando a legislação vigente, qual é a orientação mais
adequada?
- ARecompor integralmente a vegetação nativa em toda a área de preservação permanente ao longo do curso d’água, independentemente do histórico de uso da área.
- BManter o uso agrícola em toda a área marginal ao curso d’água, desde que sejam adotadas práticas conservacionistas do solo.
- CSubstituir a área de preservação permanente por área de Reserva Legal equivalente, desde que localizada dentro da propriedade.
- DAvaliar a situação como área rural consolidada, podendo haver recomposição parcial da vegetação conforme critérios legais específicos para pequenas propriedades.
- EIsentar a propriedade de recomposição de área de preservação permanente, considerando o uso consolidado anterior à legislação.