Questões por Cursos Rateio

Questão 219901 · 31ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Assinale a opção correta acerca do procedimento de manifestação de interesse (PMI) e do procedimento da pré-qualificação, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
  1. A
    A realização de estudos em decorrência do PMI concede ao realizador o direito de preferência na licitação subsequente, podendo ele cobrir a melhor oferta apresentada pelos demais licitantes para se tornar o vencedor.
  2. B
    A realização, pela iniciativa privada, de estudos no âmbito do PMI obriga a administração pública a realizar licitação.
  3. C
    O procedimento de pré-qualificação deve ficar aberto pelo prazo máximo de 30 dias úteis, sendo vedada a atualização dos documentos dos interessados após o deferimento da qualificação inicial.
  4. D
    O PMI é restrito à proposição de projetos de obras e estudos, não podendo ser utilizado para a realização de projetos ou levantamentos de serviços públicos.
  5. E
    A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação pode ser restrita a licitantes previamente qualificados.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões