Questão 219900 · 30ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade
Étnico-Racial do Rio Grande do Norte (Lei
estadual n.º 11.284/2022), assinale a opção correta.
- AO atendimento das demandas de saúde das populações protegidas pelo referido estatuto será realizado exclusivamente por meio de unidades gestoras centralizadas, incluídas na organização administrativa da saúde pública estadual.
- BA referida lei institui política pública de combate ao racismo estrutural, ao racismo institucional e a outras formas de discriminação étnico-racial.
- CO esporte e o lazer não estão contemplados no âmbito de regulamentação dessa lei.
- DO âmbito de proteção da referida lei não inclui o direito ao livre exercício dos cultos religiosos de juremeiros e ciganos.
- EO referido estatuto determina que denúncias de preconceito e de discriminação étnico-racial sejam enviadas obrigatoriamente à PGE/RN.