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Questão 219897 · 27ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Funções Essenciais à Justiça

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Advocacia Pública
Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
  1. A
    A estabilidade dos procuradores estaduais é assegurada depois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação de desempenho e emissão de relatório circunstanciado das corregedorias.
  2. B
    O ingresso na carreira dos procuradores dos estados depende de concurso público de provas, sendo dispensadas a etapa de títulos e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
  3. C
    É constitucional a criação de órgãos jurídicos paralelos para o desempenho das funções de procurador de estado no âmbito da administração pública direta.
  4. D
    É inconstitucional a instituição de órgãos, funções ou carreiras especiais voltadas à consultoria e ao assessoramento jurídicos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo estaduais.
  5. E
    Constituição estadual pode dispor sobre a obrigatoriedade de escolha do procurador-geral do estado entre os integrantes da respectiva carreira.

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