Questão 219897 · 27ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Advocacia Pública
Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da
CF e da jurisprudência do STF.
- AA estabilidade dos procuradores estaduais é assegurada depois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação de desempenho e emissão de relatório circunstanciado das corregedorias.
- BO ingresso na carreira dos procuradores dos estados depende de concurso público de provas, sendo dispensadas a etapa de títulos e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
- CÉ constitucional a criação de órgãos jurídicos paralelos para o desempenho das funções de procurador de estado no âmbito da administração pública direta.
- DÉ inconstitucional a instituição de órgãos, funções ou carreiras especiais voltadas à consultoria e ao assessoramento jurídicos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo estaduais.
- EConstituição estadual pode dispor sobre a obrigatoriedade de escolha do procurador-geral do estado entre os integrantes da respectiva carreira.