Questões por Cursos Rateio

Questão 219898 · 28ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Direitos Sociais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais · Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
A respeito do direito à educação, assinale a opção correta.
  1. A
    A alimentação escolar integra o âmbito de proteção do direito constitucional à educação e deve ser oferecida por meio de políticas públicas de todos os entes da Federação.
  2. B
    Os estados devem aplicar, anualmente, pelo menos 25% da receita resultante de tributos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
  3. C
    O acesso ao ensino obrigatório e gratuito depende de disponibilidade orçamentária e financeira, razão por que não constitui direito público subjetivo.
  4. D
    A obrigação do Estado de oferecer políticas públicas de transporte e material didático escolar resume-se à educação infantil e ao ensino fundamental.
  5. E
    É permitida a utilização dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentadorias e pensões de professores.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Sociais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões