Questão 219894 · 24ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Direitos Individuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na CF, assinale a opção correta.
- AA inviolabilidade do domicílio impede o ingresso na casa do indivíduo mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
- BO livre exercício profissional não impede que a lei estabeleça qualificações técnicas para o exercício de determinadas profissões.
- CO direito de resposta substitui integralmente eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.
- DA liberdade de manifestação do pensamento assegura a possibilidade de manifestação anônima em matéria política.
- EO sigilo das comunicações telefônicas é insuscetível de afastamento por ordem judicial, ainda que para investigação criminal ou instrução processual penal.