Questões por Cursos Rateio

Questão 219895 · 25ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Direitos Sociais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais · Ordem Social · Assistência Social
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
  1. A
    Conforme o entendimento do STF, os direitos sociais são normas de eficácia limitada e de princípio programático, não sendo exigíveis judicialmente sem a prévia edição de uma lei.
  2. B
    A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa quando se tratar de categoria profissional organizada. 
  3. C
    A assistência aos desamparados é direito social e independe de prévia contribuição do beneficiário à seguridade social.
  4. D
    A alimentação e o transporte são objeto de políticas públicas relevantes, mas não integram o rol constitucional de direitos sociais. 
  5. E
    Os servidores públicos não têm o direito social ao benefício do seguro-família.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Sociais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões