Questões por Cursos Rateio

Questão 219806 · 36ª da prova

CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Funções Essenciais à Justiça

Banca
CEFET-BA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública no Direito Constitucional
Acerca da Defensoria Pública, de suas funções institucionais, princípios, autonomia e garantias constitucionais, à luz das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas

( ) A Defensoria Pública é indispensável à administração da justiça, sendo o Defensor Público inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei e resoluções da Corregedoria.
( ) Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) São princípios institucionais da Defensoria Pública: a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional, a autonomia administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária, aplicando-se, por simetria federativa, às Defensorias Públicas dos Municípios, sendo o Defensor Público inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei e do regimento do Conselho Superior, órgão supremo da instituição.
( ) Às Defensorias Públicas dos Estados são asseguradas autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, permanecendo subordinadas ao regimento interno de cada órgão. A mesma sistemática aplica-se às Defensorias Públicas dos Municípios, em razão do modelo federativo adotado no Brasil.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
  1. A
    V V F F
  2. B
    V F F V
  3. C
    V F V F
  4. D
    F F V V
  5. E
    F V F F

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Funções Essenciais à Justiça

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões