Questão 219743 · 73ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Princípios fundamentais do direito processual penal · Devido processo legal · Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Durante o patrulhamento em região de intenso tráfico de drogas,
por volta das 2h da manhã, a Polícia Militar deparou-se com Mário
e Celina, que estavam em uma motocicleta e estacionavam o
veículo em frente à residência do casal. Ao notar que seria
abordado, Mário, conhecido dos policiais por conta de uma prisão
anterior por tráfico de drogas, evadiu-se do local. Ao notarem o
extremo nervosismo de Celina, os policiais realizaram a busca
pessoal e encontraram, no bolso do casaco, R$ 1.350,00 em notas
trocadas. No curso da diligência, um vizinho reservadamente diz a
um dos policiais que o casal vende drogas na residência. Os
policiais, então, entraram na residência e encontraram uma arma
de fogo e drogas.
Considerando a hipótese narrada, à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre busca e apreensão, é correto afirmar que
Considerando a hipótese narrada, à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre busca e apreensão, é correto afirmar que
- Aexigem-se fundadas razões para a busca domiciliar, dispensando-as para a busca pessoal.
- Ba busca e apreensão domiciliar, em caso de flagrante delito, é vedada durante o repouso noturno.
- Cintuição policial, estereótipos e delação anônima configuram fundadas razões que autorizam a busca e apreensão.
- Da confirmação da prática de crimes no interior da residência valida, por si só, a entrada da Polícia no local.
- Eo controle da presença dos requisitos para a diligência dar-seá posteriormente.