Questão 219744 · 74ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Meios probatórios excepcionais · Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
A Lei nº 12.850/2013, que visa ao combate às organizações
criminosas, prevê diversos meios de obtenção da prova.
A respeito deles, assinale a afirmativa correta.
A respeito deles, assinale a afirmativa correta.
- AO acesso do Delegado de Polícia aos dados cadastrais, relativos à qualificação do investigado e mantidos por empresas telefônicas e instituições financeiras, independe de autorização judicial.
- BNas colaborações premiadas, preserva-se o direito ao silêncio do colaborador.
- CO colaborador pode renunciar ao direito à presença de advogado ou defensor, nas tratativas do acordo de colaboração premiada.
- DA infiltração virtual de agentes depende de autorização judicial e não tem prazo determinado, podendo ser adotada enquanto conveniente à investigação.
- EO controle judicial da medida de ação controlada pode se dar a posteriori.