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Questão 219742 · 72ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Sentença e Coisa Julgada

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Sentença e Coisa Julgada
O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a instrução, as provas indicaram que, na verdade, Sérgio e Ricardo haviam firmado um comodato verbal do veículo e esse apropriou-se do bem, deixando de devolvê-lo na data combinada, tipificado o delito de apropriação indébita.

Diante dessa situação, no que diz respeito à correlação entre a acusação e a sentença, é correto afirmar que
  1. A
    na hipótese, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, porque surgiram elementos não contidos na denúncia.
  2. B
    a hipótese expressa a chamada emendatio libelli, haja vista que se alterou apenas a definição jurídica dada ao fato.
  3. C
    o aditamento da denúncia é desnecessário, porque os crimes de furto e apropriação indébita possuem a mesma pena máxima em abstrato.
  4. D
    caso o Ministério Público não adite a denúncia, o princípio da correlação entre a acusação e a sentença impõe que o juiz obrigatoriamente absolva Ricardo.
  5. E
    caso o Ministério Público adite a denúncia e o juiz receba o aditamento, é necessário realizar nova citação de Ricardo.

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