Questão 219742 · 72ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Sentença e Coisa Julgada
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Sentença e Coisa Julgada
O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de
furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um
veículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a instrução, as
provas indicaram que, na verdade, Sérgio e Ricardo haviam
firmado um comodato verbal do veículo e esse apropriou-se do
bem, deixando de devolvê-lo na data combinada, tipificado o
delito de apropriação indébita.
Diante dessa situação, no que diz respeito à correlação entre a acusação e a sentença, é correto afirmar que
Diante dessa situação, no que diz respeito à correlação entre a acusação e a sentença, é correto afirmar que
- Ana hipótese, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, porque surgiram elementos não contidos na denúncia.
- Ba hipótese expressa a chamada emendatio libelli, haja vista que se alterou apenas a definição jurídica dada ao fato.
- Co aditamento da denúncia é desnecessário, porque os crimes de furto e apropriação indébita possuem a mesma pena máxima em abstrato.
- Dcaso o Ministério Público não adite a denúncia, o princípio da correlação entre a acusação e a sentença impõe que o juiz obrigatoriamente absolva Ricardo.
- Ecaso o Ministério Público adite a denúncia e o juiz receba o aditamento, é necessário realizar nova citação de Ricardo.