Questão 611580 · 49ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Pedagogia: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Pedagogia
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente · Conselho Tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- Acasos de abuso envolvendo seus alunos; evasão ou abandono escolar e; elevados níveis de reprovação.
- Bmaus-tratos envolvendo seus alunos; excesso de faltas justificadas e abandono escolar e; elevados níveis de reprovação.
- Cmaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e; elevados níveis de repetência.
- Dcasos de abuso envolvendo seus alunos ; negligência familiar quanto ao desempenho escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares e; elevados níveis de repetência.