Questão 21906 · 59ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Meios Autônomos de Impugnação
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Meios Autônomos de Impugnação
Bráulio foi condenado por crime ambiental unicamente à pena de
multa. O Ministério Público, inconformado com a condenação,
interpôs recurso em favor do condenado. Já este não recorreu;
contudo, seu irmão Benício impetrou habeas corpus em seu favor
com vistas a desconstituir a condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- Aserá cabível o habeas corpus, pois este pode ser impetrado por qualquer pessoa;
- Bserá cabível a impetração do habeas corpus em sua modalidade repressiva;
- Cnão será cabível o recurso do Ministério Público por falta de legitimidade e interesse;
- Dnão será cabível o habeas corpus em razão de não haver ameaça à liberdade de locomoção;
- Eserá cabível o habeas corpus, mas não o recurso do Ministério Público por falta de interesse.