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Questão 218997 · 37ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Das Provas

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Nos termos da Lei no 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Publico, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a
  1. A
    3 anos ou em infrações penais conexas.
  2. B
    2 anos, não sendo, porém, cabível a medida em infrações penais conexas.
  3. C
    4 anos, não sendo, porém, cabível a medida em infrações penais conexas.
  4. D
    2 anos ou em infrações penais conexas.
  5. E
    4 anos ou em infrações penais conexas.

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