Questão 218996 · 36ª da prova
FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Intervenção do estado na propriedade
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Ministerial
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Intervenção do estado na propriedade
Uma lei federal autoriza que o Ministério da Saúde instale de forma permanente painéis publicitários (outdoors) relacionados à
campanha de prevenção da dengue em terrenos privados e em fachadas de edifícios situados nas regiões geográficas de maior
incidência da doença. Tal modalidade de intervenção na propriedade constitui
- Aadjudicação compulsória.
- Bocupação temporária.
- Crequisição administrativa.
- Ddesapropriação de uso.
- Eservidão administrativa.