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Questão 218996 · 36ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Intervenção do estado na propriedade

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade
Uma lei federal autoriza que o Ministério da Saúde instale de forma permanente painéis publicitários (outdoors) relacionados à campanha de prevenção da dengue em terrenos privados e em fachadas de edifícios situados nas regiões geográficas de maior incidência da doença. Tal modalidade de intervenção na propriedade constitui
  1. A
    adjudicação compulsória.
  2. B
    ocupação temporária.
  3. C
    requisição administrativa.
  4. D
    desapropriação de uso.
  5. E
    servidão administrativa.

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