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Questão 218995 · 35ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021 admitiu a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias relativas à contratação, estatuindo que a arbitragem
  1. A
    será realizada no Brasil e em língua portuguesa, observado o princípio da competência-competência.
  2. B
    somente será admitida em contratos internacionais.
  3. C
    será sempre de direito e observará o princípio da publicidade.
  4. D
    será necessariamente precedida de mediação ou de tentativa de resolução do conflito por dispute board.
  5. E
    será sempre por equidade e observará o princípio do equilíbrio contratual.

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