A Constituição Federal de 1988 prevê, como meio de controle legislativo da atuação do Poder Executivo, a
- A
aprovação prévia da escolha de Ministros de Estado.
- B
autorização prévia de contratos e convênios considerados de grande vulto econômico.
- C
aprovação prévia da alienação ou concessão de terras públicas, independentemente do valor ou da extensão.
- D
sustação dos atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
- E
convocação do Chefe do Poder Executivo para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
Mais questões de Poder Legislativo
- Acesse Concursos 2026 · Câmara de São Joaquim - SCNo âmbito municipal, a Câmara de Vereadores exerce funções que não se limitam à elaboração de leis…
- Acesse Concursos 2026 · Câmara de São Joaquim - SCCom fundamento na Lei Orgânica do Município de São Joaquim, acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito…
- IASPE 2026 · Câmara de Piratini - RSNo que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, segundo o art. 31 da…
- IASPE 2026 · Câmara de Piratini - RSNo que tange à disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e…
- Gama Consult 2026 · Câmara de São Miguel do Guaporé - ROEm relação aos limites constitucionais dos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito…
- Gama Consult 2026 · Câmara de São Miguel do Guaporé - RONos termos dos arts. 51, II, e 84, XXIV, da Constituição Federal, não apresentadas pelo Presidente da…
Estude com milhares de questões de concurso
Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.
Conhecer a área de Questões