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Questão 218994 · 34ª da prova

FCC 2026 – MPE-AP – Técnico Ministerial: Poder Legislativo

Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2026
Cargo
Técnico Ministerial
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Organização dos Poderes
A Constituição Federal de 1988 prevê, como meio de controle legislativo da atuação do Poder Executivo, a
  1. A
    aprovação prévia da escolha de Ministros de Estado.
  2. B
    autorização prévia de contratos e convênios considerados de grande vulto econômico.
  3. C
    aprovação prévia da alienação ou concessão de terras públicas, independentemente do valor ou da extensão.
  4. D
    sustação dos atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
  5. E
    convocação do Chefe do Poder Executivo para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

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