Questão 21884 · 37ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Com o objetivo de contribuir para a efetividade do direito
fundamental à razoável duração do processo, foi editada a
Medida Provisória nº X (MPX), no terceiro ano de determinada
legislatura, reduzindo os prazos para apresentação de resposta e
para interposição de recursos nos procedimentos especiais que
indicou. O objeto da MPX era idêntico ao da Medida Provisória
nº Y (MPY), que fora editada no primeiro ano da referida
legislatura e rejeitada pelo Congresso Nacional. A MPX foi
apreciada por comissão mista antes de ser examinada, em sessão
separada, pelo plenário de cada uma das Casas Legislativas do
Congresso Nacional. Com a observância desse iter procedimental,
foi aprovada sem alterações, o que resultou na promulgação da
Lei Federal nº Z pelo presidente da mesa do Congresso Nacional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa:
- Anão apresenta nenhuma incorreção;
- Bsomente apresenta incorreção em relação ao objeto da MPX;
- Csomente apresenta incorreção em relação à promulgação da MPX;
- Dsomente apresenta incorreção em relação ao momento de edição da MPX;
- Esomente apresenta incorreção em relação ao iter procedimental adotado para aprovação da MPX.