Questão 21883 · 36ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
O Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), por um de seus
órgãos fracionários, ao julgar recurso de apelação, constatou que
a Lei Estadual nº X embasava a pretensão do recorrente, dando
provimento ao recurso. Com isso, rechaçou o argumento do
recorrido no sentido de que o referido diploma normativo
afrontava a Lei Federal nº Y, sendo, portanto, inválido.
Irresignado com o teor do acórdão, o recorrente almeja submeter
a questão a um tribunal nacional após o exaurimento da instância
no âmbito do TJEB.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
- Aé cabível o ajuizamento de reclamação;
- Bé cabível a interposição de recurso especial;
- Cé cabível a interposição de recurso ordinário;
- Dé cabível a interposição de recurso extraordinário;
- Enão é cabível a interposição de recurso, considerando que o acórdão se baseou no direito local.