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Questão 217598 · 28ª da prova

Fundação CEFETBAHIA 2026 – DPE-BA – Analista Técnico: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) · Parte Geral
Leia o texto 3 para responder à questão.

Texto 3
“O direito civil dos nossos dias incorpora novos modos de percepção. É chamado, a todo instante, a reconstruir o sentido de velhos conceitos e categorias, diante dos problemas inéditos que o nosso século apresenta. Não são poucos nem simples os desafios que se põem diante do século XXI. As ameaças que nos afligem, atualmente, parecem se renovar a todo instante. Já se disse que toda época tem seus fantasmas” (Farias, Braga Netto, Rosenvald, 2025, p. 86). 

Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
  1. A
    a exigência de autorização de cônjuges ou companheiros para utilização de métodos contraceptivos invasivos viola o direito à disposição do próprio corpo.
  2. B
    no Direito Civil, impera a ampla liberdade privada, em decorrência do irrestrito individualismo jurídico materializado nas três liberdades básicas: a de contratar, a de ser proprietário e a de testar.
  3. C
    no Direito Civil, influenciado pelo Positivismo Jurídico, impera a ampla liberdade de contratar, decorrente do individualismo jurídico materializado nos três pilares da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.
  4. D
    a natureza fundamentalmente ético-jurídica da experiência política e social do século XXI impede qualquer alteração na teoria das incapacidades ou na liberdade de testar, pois, em relação a esta última, prevalece a vontade do falecido.
  5. E
    no âmbito do direito privado, influenciado pelo Positivismo Jurídico e, posteriormente, pela teoria social liberal, passou a imperar a ampla liberdade de contratar e de testar, decorrente da centralidade do indivíduo como desdobramento dos lemas da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.

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