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Questão 217597 · 27ª da prova

Fundação CEFETBAHIA 2026 – DPE-BA – Analista Técnico: Teoria dos Direitos Fundamentais

Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria dos Direitos Fundamentais
Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito civil contemporâneo, é correto afirmar que
  1. A
    o direito à proteção de dados se caracteriza como direito objetivo análogo aos direitos à privacidade e à intimidade.
  2. B
    assim como as finanças descentralizadas, o direito à proteção de dados não integra o rol dos direitos fundamentais.
  3. C
    o direito à proteção de dados se caracteriza como direito fundamental autônomo, que não se confunde com o direito à privacidade.
  4. D
    o direito à proteção de dados se caracteriza como direito potestativo de natureza convencional e constitucional, equiparado aos direitos à privacidade e à intimidade.
  5. E
    o direito à proteção de dados, assim como as finanças descentralizadas, não integraria o rol dos direitos fundamentais, o que o diferencia do direito à intimidade, mas não do direito à privacidade.

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