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Questão 215377 · 57ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um usuário solicita a um provedor de serviços de e-commerce que seus dados pessoais como histórico de compras, endereço, e email sejam fornecidos em um formato interoperável para que ele possa migrar para um concorrente.

Assinale a opção que identifica e descreve o direito do titular aplicado a esta situação.
  1. A
    Direito à Anonimização, pois os dados devem ser apagados da base do e-commerce.
  2. B
    Direito à Portabilidade, que exige que o controlador forneça os dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, em formato interoperável.
  3. C
    Direito à Retificação, que exige apenas a correção de dados incompletos ou inexatos.
  4. D
    Direito de Oposição, que permite ao titular bloquear qualquer uso futuro de seus dados.
  5. E
    Direito de Acesso, que permite ao titular visualizar os dados em qualquer formato, inclusive não estruturado.

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