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Questão 215376 · 56ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um Engenheiro de Computação, responsável pelo banco de dados de um aplicativo de saúde, coleta o histórico de exercícios dos usuários para monitoramento de performance. Posteriormente, a empresa decide vender esses dados anonimizados para uma seguradora com a finalidade de calcular o risco de seguro, sem informar os usuários no termo original.

Em relação ao tratamento dos dados pessoais para a nova finalidade, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A venda é permitida se os dados estiverem anonimizados, pois dados anonimizados não são considerados dados pessoais.
  2. B
    A Nova Finalidade não pode ser executada, pois a anonimização é irrelevante; a finalidade inicial de coleta foi alterada e a LGPD exige compatibilidade das finalidades ou a obtenção de novo consentimento.
  3. C
    A venda é permitida se o Engenheiro obtiver o consentimento explícito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  4. D
    O tratamento de dados para a Nova Finalidade é permitido sob a base legal de legítimo interesse da empresa, sem necessidade de aviso ao titular.
  5. E
    A LGPD só se aplica se a empresa for um órgão público, o que não é o caso de um aplicativo privado.

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