Questão 215376 · 56ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um Engenheiro de Computação, responsável pelo banco de dados
de um aplicativo de saúde, coleta o histórico de exercícios dos
usuários para monitoramento de performance. Posteriormente, a
empresa decide vender esses dados anonimizados para uma
seguradora com a finalidade de calcular o risco de seguro, sem
informar os usuários no termo original.
Em relação ao tratamento dos dados pessoais para a nova finalidade, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tratamento dos dados pessoais para a nova finalidade, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.
- AA venda é permitida se os dados estiverem anonimizados, pois dados anonimizados não são considerados dados pessoais.
- BA Nova Finalidade não pode ser executada, pois a anonimização é irrelevante; a finalidade inicial de coleta foi alterada e a LGPD exige compatibilidade das finalidades ou a obtenção de novo consentimento.
- CA venda é permitida se o Engenheiro obtiver o consentimento explícito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- DO tratamento de dados para a Nova Finalidade é permitido sob a base legal de legítimo interesse da empresa, sem necessidade de aviso ao titular.
- EA LGPD só se aplica se a empresa for um órgão público, o que não é o caso de um aplicativo privado.