Questão 214429 · 39ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Congresso Nacional
Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou
pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da
Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem
relação com as competências do Ministério.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João da Silva
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João da Silva
- Adeverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, importando em crime de desobediência a recusa ou o não atendimento, no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informações falsas.
- Bdeverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.
- Cdeverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, mas inexiste previsão constitucional de sanção em caso de recusa ou o não atendimento do pleito no prazo constitucional.
- Dnão é obrigado a atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, já que inexiste relação de hierarquia e subordinação entre o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde.
- Enão é obrigado a atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, em homenagem ao princípio da independência dos Poderes.