Questão 214222 · 42ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração de Servidores
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de
que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o
procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignados,
os sócios da entidade privada buscaram informações sobre
eventuais medidas que poderiam ser adotadas para questionar a
decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em relação à anulação da licitação pela Administração Pública,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em relação à anulação da licitação pela Administração Pública,
- Acaberá recurso, no prazo de três dias úteis, desde que o recorrente demonstre a ocorrência de prejuízo.
- Bnão caberá recurso, mas a decisão da Administração Pública demanda fundamentação idônea.
- Cnão caberá recurso, embora se admita pedido de reconsideração.
- Dnão caberá recurso, embora se admita pedido de esclarecimento.
- Ecaberá recurso, no prazo de três dias úteis.