Questão 214223 · 43ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Serviços Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração de Servidores
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
José, agente público no Estado de Rondônia, determinou que a sua
equipe procedesse à análise minuciosa do teor da
Lei nº 8.987/1995, no que se refere à prestação de serviços
públicos à coletividade em geral. Busca-se, assim, preparar
apresentação técnica que subsidiará a tomada de decisão dos
agentes políticos do referido ente federativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Considera-se permissão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo Poder Público, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
( ) A permissão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos das normas pertinentes e do edital de licitação.
( ) O Estado publicará, até a data da assinatura do contrato administrativo, ato justificando a conveniência da outorga de permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Considera-se permissão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo Poder Público, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
( ) A permissão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos das normas pertinentes e do edital de licitação.
( ) O Estado publicará, até a data da assinatura do contrato administrativo, ato justificando a conveniência da outorga de permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BF – V – F.
- CV – F – V.
- DF – F – F.
- EV – V – F.