Questão 214221 · 41ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Atos administrativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração de Servidores
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
O Estado de Rondônia procedeu à extinção de dois atos
administrativos, por motivos distintos, quais sejam: i) no primeiro
cenário, houve a extinção do ato administrativo posto que a
situação nele contemplada não era mais tolerada por uma nova
legislação. Tinha-se uma ilegalidade superveniente não imputada
à atuação do administrado; ii) no segundo cenário, ocorreu a
extinção do ato administrativo por descumprimento, por parte do
administrado, das condições fixadas pela Administração.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o instituto da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o instituto da
- Acassação legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a caducidade do ato administrativo.
- Bcaducidade legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a revogação do ato administrativo.
- Ccaducidade legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a cassação do ato administrativo.
- Dcaducidade legitimou a extinção do ato administrativo nos dois cenários.
- Ecassação legitimou a extinção do ato administrativo nos dois cenários.