Questão 214157 · 57ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Maria decidiu exercer um direito fundamental de segunda
dimensão, previsto em norma constitucional de eficácia contida e
potencialmente colidente com outro direito fundamental. Este
último direito é contemplado em norma de eficácia plena, sendo
titularizado por João.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Aa colisão entre os direitos fundamentais de Maria e João deve ser resolvida pela legislação infraconstitucional, que irá zelar por sua concordância prática.
- Ba possibilidade de colisão entre direitos fundamentais, como aqueles titularizados por Maria e João, é insustentável caso seja adotada a teoria externa.
- Co direito titularizado por João tem preferência in abstracto sobre aquele titularizado por Maria, que carece de integração pela legislação infraconstitucional.
- Do direito fundamental de Maria pode ter o seu alcance restringido pela legislação infraconstitucional, no plano objetivo ou no plano subjetivo, conforme o caso.
- Ea resolução da colisão entre os direitos fundamentais de Maria e João deve ser resolvida no plano da validade, conforme as circunstâncias fáticas e jurídicas do caso concreto.