Questão 214059 · 39ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo
A realização da COP 30, em 2025, em Belém (PA), trouxe à tona o
debate sobre a governança ambiental e a proteção das florestas
públicas não destinadas na Amazônia.
Em evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), representantes do governo rondoniense destacaram desafios como a ocupação irregular dessas áreas, a necessidade de atualização cartográfica e o combate ao crime organizado associado à exploração ilegal.
Considerando o papel institucional da Assembleia Legislativa Estadual, assinale a opção que descreve corretamente uma atribuição sua relacionada à governança e proteção das florestas.
Em evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), representantes do governo rondoniense destacaram desafios como a ocupação irregular dessas áreas, a necessidade de atualização cartográfica e o combate ao crime organizado associado à exploração ilegal.
Considerando o papel institucional da Assembleia Legislativa Estadual, assinale a opção que descreve corretamente uma atribuição sua relacionada à governança e proteção das florestas.
- AAprova o orçamento estadual e os planos plurianuais, possibilitando a alocação de recursos para políticas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
- BDetém competência para criar, redimensionar ou extinguir Unidades de Uso Sustentável, como parques nacionais ou reservas biológicas.
- CExerce a função de fiscalização dos atos do Poder Judiciário e dos órgãos ambientais, na execução das políticas públicas e no enfrentamento de ilícitos ambientais.
- DPode criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que investigam possíveis irregularidades na criação ou gestão de reservas ambientais, e criam, alteram ou revogam normas ambientais por ato próprio.
- EÉ responsável pelo licenciamento ambiental estadual, exercendo essa atribuição diretamente por meio de suas comissões permanentes, em articulação com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).