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Questão 213680 · 60ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro · Constituição do Estado do Rio de Janeiro
Em determinada legislatura, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, acompanhado do Vice-Governador, decidiu realizar uma viagem ao exterior, pelo prazo de 10 (dez) dias, com o objetivo de promover contatos com potenciais investidores estrangeiros, de modo a viabilizar a realização de investimentos no território estadual.
Em momento imediatamente anterior à viagem, certas lideranças partidárias iniciaram debates em relação à necessidade, ou não, de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceder licença para a referida viagem.

Ao fim dos debates concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que a concessão de licença
  1. A
    não é exigida na situação descrita.
  2. B
    é necessária, independentemente do tempo de permanência no exterior.
  3. C
    deve ser disciplinada em lei, que definirá as situações em que é exigida ou vedada.
  4. D
    não pode ser concedida, pois é vedado ao Governador e ao Vice-Governador se ausentarem ao mesmo tempo do país.
  5. E
    não pode ser exigida em nenhuma hipótese, independente da duração da viagem, sob pena de afronta à separação dos poderes.

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