Questão 213681 · 61ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Intervenção do estado na propriedade
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Intervenção do estado na propriedade · Noções gerais e desapropriação
Com o objetivo de melhorar o trânsito na região metropolitana, o
Estado do Rio de Janeiro pretende realizar complexa obra de
infraestrutura, a qual demandará a desapropriação de dezenas de
imóveis pertencentes a particulares. Surgiram, assim, discussões
jurídicas sobre o procedimento a ser adotado para fins de
desapropriação das referidas áreas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, poderão promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, dentre outros, os(as)
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, poderão promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, dentre outros, os(as)
- Aconcessionários, inclusive aqueles contratados nos termos da Lei de Parceria Público-Privada, e os permissionários, mas não os autorizatários e arrendatários.
- Bconcessionários, salvo aqueles contratados nos termos da Lei de Parceria Público-Privada, e os permissionários, mas não os autorizatários e arrendatários.
- Cconcessionários, inclusive aqueles contratados nos termos da Lei de Parceria Público-Privada, os permissionários, autorizatários e arrendatários.
- Dpermissionários, autorizatários e arrendatários, mas não os concessionários.
- Epermissionários, mas não os concessionários, autorizatários e arrendatários.