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Questão 213681 · 61ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Intervenção do estado na propriedade

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade · Noções gerais e desapropriação
Com o objetivo de melhorar o trânsito na região metropolitana, o Estado do Rio de Janeiro pretende realizar complexa obra de infraestrutura, a qual demandará a desapropriação de dezenas de imóveis pertencentes a particulares. Surgiram, assim, discussões jurídicas sobre o procedimento a ser adotado para fins de desapropriação das referidas áreas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, poderão promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, dentre outros, os(as)
  1. A
    concessionários, inclusive aqueles contratados nos termos da Lei de Parceria Público-Privada, e os permissionários, mas não os autorizatários e arrendatários.
  2. B
    concessionários, salvo aqueles contratados nos termos da Lei de Parceria Público-Privada, e os permissionários, mas não os autorizatários e arrendatários.
  3. C
    concessionários, inclusive aqueles contratados nos termos da Lei de Parceria Público-Privada, os permissionários, autorizatários e arrendatários.
  4. D
    permissionários, autorizatários e arrendatários, mas não os concessionários.
  5. E
    permissionários, mas não os concessionários, autorizatários e arrendatários.

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