Questão 213115 · 55ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Administrativo e Financeiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Luiz, servidor público estável no cargo de especialista legislativo
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seu
momento de descanso, ficou irritado com o alarme de um carro
que disparou embaixo de sua janela.
Totalmente descontrolado, Luiz se dirigiu ao veículo levando o taco de beisebol de seu filho, com o qual deu inúmeras pancadas no veículo, até que o som parasse, sendo certo que o automóvel ficou severamente avariado.
Em razão disso, Marcelo, dono do veículo, está analisando a possibilidade de obter a responsabilização civil do Estado em decorrência da conduta de Luiz, que é servidor público.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Totalmente descontrolado, Luiz se dirigiu ao veículo levando o taco de beisebol de seu filho, com o qual deu inúmeras pancadas no veículo, até que o som parasse, sendo certo que o automóvel ficou severamente avariado.
Em razão disso, Marcelo, dono do veículo, está analisando a possibilidade de obter a responsabilização civil do Estado em decorrência da conduta de Luiz, que é servidor público.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO Estado deve responder objetivamente pela conduta de Luiz, considerando que ele é servidor público, tendo em vista a teoria do risco integral.
- BLuiz responde objetivamente pela conduta praticada apenas em ação de regresso, caso haja a responsabilização civil do Estado pelos danos por ele ocasionados.
- COs elementos caracterizadores da responsabilidade objetiva do Estado não estão configurados na situação em análise, pois Luiz não estava na qualidade de agente público.
- DTanto Luiz quanto o Estado respondem objetivamente pelos danos ocasionados, com base na teoria do risco administrativo.
- EEm razão de Luiz não estar no exercício de suas atribuições, o Estado responde subjetivamente pelos danos por ele causados.