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Questão 213114 · 54ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Direitos Políticos

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Administrativo e Financeiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos · Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
José é servidor público estável ocupante do cargo de médico junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que foi eleito vereador do Município de Saquarema.
Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    José poderá ser investido no mandato de vereador, mas será necessariamente afastado de seu cargo estadual, pois receberá exclusivamente a remuneração atinente ao cargo eletivo.
  2. B
    José apenas poderá ser investido no mandato de vereador se pedir exoneração do cargo estadual, diante da impossibilidade de acumulação de cargos do Executivo e do Legislativo.
  3. C
    José poderá ser investido no mandato de vereador sem a necessidade de se afastar do cargo estadual, caso opte pela remuneração desse último, ainda que não haja compatibilidade de horários.
  4. D
    José somente poderá ser investido no mandato de vereador se pedir exoneração do cargo estadual, considerando a impossibilidade de acumulação de cargos de entes federativos distintos.
  5. E
    José poderá ser investido no mandato de Vereador e, caso exista compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo estadual, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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