Questão 212983 · 23ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo
No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as
comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise
e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, nos
termos da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988.
Considerando o regime constitucional das comissões parlamentares, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime constitucional das comissões parlamentares, assinale a afirmativa correta.
- AAs comissões parlamentares possuem competência para editar atos normativos com força de lei, independentemente de deliberação do Plenário.
- BAs comissões parlamentares devem ser compostas exclusivamente por parlamentares pertencentes à maioria governista.
- CAs comissões parlamentares permanentes e temporárias são constituídas de forma proporcional à representação partidária ou aos blocos parlamentares.
- DAs comissões parlamentares somente podem funcionar durante o período ordinário de sessões legislativas.
- EAs comissões parlamentares não possuem competência para realizar audiências públicas.