Questões por Cursos Rateio

Questão 212979 · 19ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Partidos Políticos no Direito Eleitoral · Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. · Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Durante a tramitação de um projeto de lei no país Alfa, um parlamentar sustentou que o registro do estatuto de um partido político poderia ser requisitado antes de ser comprovado o apoio mínimo de eleitores exigido em lei, desde que o requerimento tivesse sido apresentado ao cartório competente.
Diante dessa tese, a Procuradoria Legislativa foi consultada sobre a correta interpretação da Lei dos Partidos Políticos, vigente no país.
Considerando o conteúdo dessa lei, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O partido político pode obter o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo sem demonstrar apoiamento mínimo de eleitores, desde que o requerimento seja formalmente apresentado ao cartório de registro.
  2. B
    O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depende de comprovação, perante o cartório, de que o partido atende ao apoio popular mínimo previsto em lei.
  3. C
    O partido político não precisa comprovar apoio mínimo de eleitores para o registro do estatuto se já tiver personalidade jurídica no cartório civil, pois a personalidade jurídica dispensa essa exigência legal.
  4. D
    O requisito de apoio mínimo de eleitores só se aplica à participação nas eleições, não ao registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  5. E
    A Lei dos Partidos Políticos não exige registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta o registro no cartório civil para a legenda obter todos os direitos eleitorais.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões