Questão 212980 · 20ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Durante a preparação de um parecer sobre o registro de
candidaturas para as próximas eleições municipais, um consultor
legislativo afirmou que analfabetos e inalistáveis podem se
candidatar livremente, desde que preencham os demais
requisitos legais, inclusive de apoio político.
A Procuradoria Legislativa foi acionada para verificar a conformidade dessa interpretação com a Lei Complementar nº 64/1990, que disciplina as hipóteses de inelegibilidade.
Tendo em vista o texto da lei, assinale a afirmativa correta.
A Procuradoria Legislativa foi acionada para verificar a conformidade dessa interpretação com a Lei Complementar nº 64/1990, que disciplina as hipóteses de inelegibilidade.
Tendo em vista o texto da lei, assinale a afirmativa correta.
- ASão inelegíveis, para qualquer cargo, os analfabetos e os inalistáveis, de modo que não podem ter registro de candidatura.
- BA lei permite que analfabetos concorram a cargos eletivos se estiverem alfabetizados no ato da diplomação, desde que não sejam inalistáveis.
- CA hipótese de inelegibilidade dos analfabetos não se aplica às eleições municipais, apenas às eleições estaduais e federais.
- DInalistáveis podem concorrer a cargos eletivos se for justificada a situação de exclusão do alistamento eleitoral.
- EA lei considera inelegíveis apenas os analfabetos, não mencionando inalistáveis como causa de inelegibilidade.