Questão 212858 · 48ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Assistente Legislativo: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
A Lei nº 9.610/98 consolida a legislação sobre direitos autorais no
Brasil, classificando a obra fotográfica como criação intelectual
protegida. Com relação aos Direitos Morais e Direitos Patrimoniais
do fotógrafo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Os Direitos Morais (como o de ter seu nome citado como autor da obra) são inalienáveis e irrenunciáveis. Ou seja, mesmo que o fotógrafo venda a foto, ele nunca deixa de ser o autor e não pode vender a "paternidade" da obra.
( ) Os Direitos Patrimoniais referem-se à exploração econômica da obra. Estes podem ser licenciados, cedidos ou vendidos total ou parcialmente para terceiros (como bancos de imagem ou agências).
( ) A proteção dos direitos autorais de uma fotografia independe de registro formal. O direito nasce com a criação da obra, não sendo obrigatório registrá-la na Biblioteca Nacional para que ela seja protegida, embora o registro sirva como prova de anterioridade.
( ) Se um fotógrafo é contratado sob regime CLT para trabalhar em um jornal, a autoria (Direito Moral) das fotos passa a ser automaticamente da Empresa Jornalística, e não mais do fotógrafo.
As afirmativas são, respectivamente:
( ) Os Direitos Morais (como o de ter seu nome citado como autor da obra) são inalienáveis e irrenunciáveis. Ou seja, mesmo que o fotógrafo venda a foto, ele nunca deixa de ser o autor e não pode vender a "paternidade" da obra.
( ) Os Direitos Patrimoniais referem-se à exploração econômica da obra. Estes podem ser licenciados, cedidos ou vendidos total ou parcialmente para terceiros (como bancos de imagem ou agências).
( ) A proteção dos direitos autorais de uma fotografia independe de registro formal. O direito nasce com a criação da obra, não sendo obrigatório registrá-la na Biblioteca Nacional para que ela seja protegida, embora o registro sirva como prova de anterioridade.
( ) Se um fotógrafo é contratado sob regime CLT para trabalhar em um jornal, a autoria (Direito Moral) das fotos passa a ser automaticamente da Empresa Jornalística, e não mais do fotógrafo.
As afirmativas são, respectivamente:
- AF – V – F – V.
- BV – F – V – F.
- CV – V – F – V.
- DV – V – V – F.
- EF – F – V – V.