Questão 212859 · 49ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Assistente Legislativo: Parte Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Legislativo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
Um fotógrafo registra uma pessoa anônima caminhando em uma
praça pública. A imagem é publicada originalmente em um site
jornalístico como ilustração de uma matéria sobre vida urbana.
Meses depois, uma agência de publicidade solicita a mesma
fotografia para utilizá-la em uma campanha nacional de outdoors
de uma marca esportiva. A pessoa é identificável por
características físicas e contextuais, embora não esteja em close
frontal.
À luz da legislação brasileira sobre o Direito de Imagem, a conduta correta e juridicamente segura é:
À luz da legislação brasileira sobre o Direito de Imagem, a conduta correta e juridicamente segura é:
- AObter autorização expressa da pessoa retratada, pois a finalidade publicitária do uso exige consentimento, independentemente de a imagem ter sido captada em local público ou utilizada previamente em contexto editorial.
- BAutorizar o uso publicitário sem consentimento, desde que a imagem não ofenda a honra ou a boa fama da pessoa.
- CPermitir o uso, pois a publicação prévia em contexto jornalístico extingue o direito de imagem para usos posteriores, desde que o fotógrafo autorize tal uso.
- DUtilizar a imagem mediante aplicação de recursos gráficos que reduzam parcialmente a identificação visual da pessoa.
- EAutorizar o uso, uma vez que o fotógrafo é quem detém os direitos autorais da obra e pode licenciá-la livremente.