Questão 21271 · 64ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Direito: Contratos em Espécie
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie
De acordo com as disposições do Código Civil e com a
jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, no contrato de
arrendamento, o prazo prescricional aplicável para o exercício do
direito ao ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas em
imóvel é de
- Adez anos, por se tratar de pretensão sem prévia estipulação contratual.
- Btrês anos, por se tratar de pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
- Ccinco anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade civil extracontratual.
- Dcinco anos, por se tratar de pretensão de reparação civil.
- Etrês anos, por se tratar de pretensão de responsabilidade extracontratual.