Questão 21244 · 37ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Direito: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha
apresentado requerimento administrativo a órgão público federal.
Nessa situação hipotética, depois de concluída a instrução do
processo administrativo, o prazo para a administração pública
decidir é, em regra, de até
- Aquinze dias, não tendo Rodolfo prioridade na tramitação do processo.
- Btrinta dias, tendo Rodolfo prioridade na tramitação do processo.
- Ctrinta dias, não tendo Rodolfo prioridade na tramitação do processo.
- Ddez dias, tendo Rodolfo prioridade na tramitação do processo.
- Edez dias, não tendo Rodolfo prioridade na tramitação do processo.